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MEI para motorista de aplicativo: como atuar como autônomo?

Por Zarp Localiza
14 DE OUTUBRO DE 2021

Você sabia que é possível fazer MEI para motorista de aplicativo? Essa é uma maneira de formalizar uma atividade realizada por tantas pessoas no Brasil e no mundo. Ao se tornar um profissional autônomo, pela lei, o motorista passa a ter direitos e obrigações.

Neste conteúdo, vamos abordar os principais pontos para que você se informe sobre a possibilidade de abrir MEI para motorista de aplicativo. Continue com a gente!

Motorista pode ser MEI: entenda o que é ser Microempreendedor Individual

O MEI (Microempreendedor Individual) é quem desempenha atividades por conta própria, e, para legalizá-las, se cadastra como um pequeno empresário. 

Existe um limite de quanto um MEI pode faturar por ano — ao passar desse teto, a pessoa passa a ser Microempresa e paga outros impostos. Por isso, é preciso ficar atento.

O MEI é aberto pelo Portal do Empreendedor de forma simples. Não há custo algum para o motorista de aplicativo e a formalização é imediata. Se for necessário o fechamento do MEI, o processo também é bem fácil e rápido. 

Atualmente, todo o processo pode ser feito online, para facilitar o seu dia a dia e você poder seguir sempre no seu ritmo.

Vale lembrar que os Microempreendedores têm direito a benefícios previdenciários, licença maternidade, entre outros, e também precisam declarar Imposto de Renda. A aposentadoria por idade ou invalidez também é um direito do MEI.

Quais são os direitos e deveres do motorista MEI?

Pode parecer muito burocrático se tornar Microempreendedor Individual para ser motorista de aplicativo. 

Entretanto, é importante enfatizar que, assim como as demais atividades regulamentadas pelo MEI, você passa a ter direitos e deveres importantes. Abaixo, separamos uma lista com direitos e deveres do MEI.

Direitos do motorista MEI

  • Auxílio-maternidade.
  • Afastamento remunerado por problemas de saúde.
  • Aposentadoria.
  • Simples Nacional: isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
  • Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos.
  • Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes.
  • Cobertura da Previdência Social para você e sua família.
  • Apoio técnico do Sebrae.

Deveres do motorista MEI

  • Pagar a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todos os meses dentro do vencimento.
  • Entregar anualmente a DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada).
  • Manter o controle mensal do faturamento.
  • Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas.
  • Guardar as notas fiscais de compra e venda.
  • Realizar os recolhimentos obrigatórios, se tiver um funcionário.

MEI: motorista pode exercer suas atividades sem preocupação e com economia

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