MEI pra motorista de aplicativo: saiba se é obrigatório

O MEI pra motorista de aplicativo pode ser uma ótima opção pra você rodar com mais segurança e ainda ter acesso aos benefícios trabalhistas. Ele é permitido desde 2019 e foi um grande avanço pra garantir os direitos dos profissionais da categoria. Essa conquista é sua!

Veja aqui todos os benefícios aos quais você tem direito e descubra como abrir seu MEI de forma simples e 100% online.

MEI pra motorista de aplicativo é obrigatório?

O motorista de aplicativo não precisa ter CNPJ pra rodar na Uber ou em qualquer outro app. 

No entanto, em diversos casos, existem muitas vantagens do MEI pra motorista de aplicativo.

É importante reforçar que, pra ser MEI (Microempreendedor Individual), existe um valor máximo que pode ser recebido por ano em prestação de serviços — em 2022, esse teto é de R$81 mil.

Se o valor for superior, você deixa de ser MEI e passa a ser ME (Microempreendedor), categoria em que são envolvidos outros tipos de custos e impostos.

Tornar-se um MEI é muito fácil, já que a abertura do CNPJ pode ser feita online. Caso seja necessário encerrá-lo, o processo também é realizado de forma simples e rápida.

Qual é o código MEI pra motorista de aplicativo?

Primeiramente, vamos explicar o que é esse código MEI. A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, conhecida pela sigla CNAE, ajuda a determinar quais atividades uma empresa (no caso, um CNPJ) executa.

Ao abrir um MEI, é obrigatório escolher um CNAE pra que você pague os impostos relacionados à sua atividade e nada mais.

Assim, existe um CNAE que é muito utilizado pelos motoristas que são MEI:

• 5229-0/99: Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente.

Apesar disso, vale olhar toda a lista pra entender melhor todas as possibilidades. Se necessário, o Sebrae pode te guiar nessa escolha.

MEI pra motorista de aplicativo: é necessário pra alugar carro?

Pra alugar com Zarp Localiza, o motorista só precisa:

• ter mais de 21 anos;
• ser habilitado há dois anos ou mais e ter a observação de que exerce atividade remunerada;
• ser cadastrado no site Zarp Localiza;
• ter cartão de crédito, próprio ou de terceiros, válido.

Você também não vai ser deixado na mão nos momentos em que mais precisa. Isso porque o aluguel contempla seguro, revisão e manutenção, suporte exclusivo 24h em caso de pane ou acidente e um aplicativo que ajuda a organizar e gerir toda a parte financeira.

Se você quer traçar a rota da sua vida, conheça todos os planos pra aluguel de carros pra aplicativos e conte com as facilidades de Zarp Localiza!

Quais são as vantagens do MEI pra motorista de aplicativo?

Abrindo um MEI, o INSS pra Uber vira uma realidade. É isso mesmo, sua aposentadoria por idade ou invalidez é garantida e você ainda tem acesso a diversos outros benefícios, como: 

• auxílio-maternidade e doença; 
• afastamento remunerado por problemas de saúde; 
• auxílio-reclusão; 
• pensão por morte pra dependentes; 
• soma da contribuição pra aposentadoria por idade;
• isenção dos tributos federais (incluindo o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
• acesso a crédito com taxas de juros mais baixas; 
• direito a conta com cobertura da Previdência Social.

Uber tem convênio médico?

O MEI não garante convênio médico pro motorista, no entanto, garante o desconto de 35% na aquisição de planos de saúde.

Precisa ser MEI pra ganhar auxílio gasolina? 

O programa de auxílio do Governo Federal, que ainda deve ser votado pelos deputados do Congresso, não exige que o beneficiado tenha MEI.

Pra receber o auxílio gasolina é só ser cadastrado no Auxílio Brasil, ou Bolsa Família, e ter uma renda familiar de, no máximo, três salários mínimos.

Vale lembrar que o programa de auxílio do governo ainda não foi aprovado e pode sofrer mudanças.

Mas o que eu tenho que fazer pra garantir todos esses benefícios?

É claro que os direitos também implicam deveres, mas, nesse caso, as obrigações do motorista de aplicativo são bem simples, se comparadas aos benefícios.

O motorista parceiro deve: 

1. pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente (o valor em 2022 é de R$60,60, 5% do salário mínimo);
2. entregar anualmente o documento DASN-MEI (Declaração Anual Simplificada);
3. emitir e guardar notas fiscais pra prestação de serviços pra pessoas jurídicas.

Como abrir um MEI?

Quer saber como abrir MEI pra motorista de aplicativo? O processo é simples e rápido!

Pra abrir um MEI, é só fazer assim: 

• acesse o website Portal do Empreendedor;
• clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se!”;
• acesse o sistema gov.br;
• preencha os dados pessoas, as atividades profissionais e o endereço comercial; 
• conclua a inscrição do MEI.

Viu como fazer MEI pra motorista de aplicativo é fácil? Então, corre pra se formalizar, garantir esses benefícios e bora ganhar a vida!