Tudo o que você precisa saber sobre MEI para motorista de aplicativo

O MEI pra motorista de aplicativo pode ser uma ótima opção pra você rodar com mais segurança e ainda ter acesso aos benefícios trabalhistas. Ele é permitido desde 2019 e foi um grande avanço pra garantir os direitos dos profissionais da categoria. Essa conquista é sua!

Veja aqui todos os benefícios aos quais você tem direito e descubra como abrir seu MEI de forma simples e 100% online.

O que é ser MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é quem desempenha atividades por conta própria, e, para legalizá-las, se cadastra como um pequeno empresário. 

Existe um limite de quanto um MEI pode faturar por ano — ao passar desse teto, a pessoa passa a ser Microempresa e paga outros impostos. Por isso, é preciso ficar atento.

Vale lembrar que os Microempreendedores têm direito a benefícios previdenciários, licença maternidade, entre outros, e também precisam declarar Imposto de Renda. A aposentadoria por idade ou invalidez também é um direito do MEI.

MEI pra motorista de aplicativo é obrigatório?

Não é obrigatório ter CNPJ para ser motorista da Uber ou de qualquer outro aplicativo. Entretanto, ser Microempreendedor Individual (MEI) traz alguns benefícios.

Direitos do motorista MEI

Além de ter direito ao cartão SESC para aproveitar o lazer e cultura com a família, o motorista MEI têm importantes direitos trabalhistas, como:

• INSS
• soma da contribuição pra aposentadoria por idade;
• salário-maternidade;
• auxílio-doença;
• auxílio-reclusão;
• afastamento remunerado por problemas de saúde;
• aposentadoria por invalidez;
• pensão por morte para dependentes;
• isenção dos tributos federais (incluindo o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
• acesso a crédito com taxas de juros mais baixas; 
• cobertura da Previdência Social para você e sua família.
• apoio técnico especializado do Sebrae.

Uber tem convênio médico?

O MEI não garante convênio médico pro motorista, no entanto, garante o desconto de 35% na aquisição de planos de saúde.

Deveres do motorista MEI

É claro que os direitos também implicam deveres, mas, nesse caso, as obrigações do motorista de aplicativo são bem simples, se comparadas aos benefícios.

O motorista parceiro deve:

• Pagar a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todos os meses dentro do vencimento;
• entregar anualmente a DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada);
• manter o controle mensal do faturamento;
• emitir e guardar notas fiscais pra prestação de serviços pra pessoas jurídicas;
• realizar os recolhimentos obrigatórios, se tiver um funcionário.

É importante reforçar que, pra ser MEI, existe um valor máximo que pode ser recebido por ano em prestação de serviços. Se o valor for superior, você deixa de ser MEI e passa a ser ME (Microempreendedor), categoria em que são envolvidos outros tipos de custos, impostos, direitos e deveres.

Como abrir um MEI?

O MEI é aberto pelo Portal do Empreendedor de forma simples. Não há custo algum para o motorista de aplicativo e a formalização é imediata. Se for necessário o fechamento do MEI, o processo também é bem fácil e rápido. 

Atualmente, todo o processo pode ser feito online, para facilitar o seu dia a dia e você poder seguir sempre no seu ritmo.

Veja como é simples e rápido  abrir MEI pra motorista de aplicativo: é só seguir o passo a passo abaixo:

• acesse o website Portal do Empreendedor;
• clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se!”;
• acesse o sistema gov.br;
• preencha os dados pessoas, as atividades profissionais e o endereço comercial; 
• conclua a inscrição do MEI.

Viu como fazer MEI pra motorista de aplicativo é fácil? Então, corre pra se formalizar, garantir esses benefícios e bora ganhar a vida!

Qual é o código MEI pra motorista de aplicativo?

Primeiro, vamos explicar o que é esse código MEI. A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, conhecida pela sigla CNAE, ajuda a determinar quais atividades uma empresa (no caso, um CNPJ) executa. Ao abrir um MEI, é obrigatório escolher um CNAE, pra que você pague os impostos pertinentes ao seu negócio e nada mais.

Existe um CNAE que é muito utilizado pelos motoristas que são MEI:

• 5229-0/99: Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente.

Apesar disso, vale olhar toda a lista para entender melhor todas as possibilidades. Se necessário, o Sebrae pode te guiar nessa escolha.

MEI pra motorista de aplicativo: é necessário pra alugar carro?

Pra alugar com Zarp Localiza, o motorista só precisa:

• ter mais de 18 anos;
• ser habilitado;
• ser cadastrado no site Zarp Localiza;
• ter cartão de crédito, próprio ou de terceiros, válido.

Você também não vai ser deixado na mão nos momentos em que mais precisa. Isso porque o aluguel contempla seguro, revisão e manutenção, suporte exclusivo 24h em caso de pane ou acidente e um aplicativo que ajuda a organizar e gerir toda a parte financeira.

Se você quer traçar a rota da sua vida, conheça todos os planos pra aluguel de carros pra aplicativos e conte com as facilidades de Zarp Localiza!