INSS para motorista de aplicativo

Desde 2019, existe o INSS para motorista de aplicativo, onde os motoristas podem contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como MEI. Assim como acontece com outras categorias, a contribuição dos motoristas ao INSS foi regulamentada. Isso significa que, desde então, eles têm direito aos benefícios da Previdência Social, um tipo de apoio e assistência governamental destinado a garantir que os trabalhadores possam ter acesso a direitos humanos básicos como comida e moradia em casos de aposentadoria, acidente de trabalho, desemprego etc.

A filiação, que é o vínculo formal entre previdência social e seus contribuintes, pode ser obrigatória ou facultativa, sendo obrigatória pra quem exerce atividade remunerada, devidamente formalizada; e facultativa , pra quem escolhe se inscrever e pagar a contribuição.

Quer saber mais sobre o dia a dia dos condutores? Além de aprender como ser um motorista de Uber, também é necessário conhecer tudo sobre INSS para motorista de aplicativo. E é isso que vamos fazer aqui!

Motorista de aplicativo terá que pagar INSS?

Segundo o Decreto 9.792/2019, publicado em 14 de maio de 2019, pelo Governo Federal, tornou-se uma exigência a contribuição ao INSS por parte dos motoristas de app. Para que isso seja possível, o condutor pode ter a inscrição de Contribuinte Individual (CI) ou a de Microempreendedor Individual (MEI).

É importante enfatizar os benefícios envolvidos na contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social, que são os da Previdência do INSS. Por isso, fizemos uma lista dos Direitos que os contribuintes têm:

• Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão pós-morte pra família do contribuinte;
• Entre outros.

Além d a falta do pagamento impedir o acesso a esses benefícios, ele chama a atenção da Receita Federal. Como esse é o órgão responsável pela cobrança, é possível que ele entre em contato para a quitação da “dívida”. Por isso, prestar atenção é essencial no dia a dia, fechado?

Diferença entre Contribuinte Individual e MEI

Já explicamos que, pro motorista de app conseguir contribuir com o INSS, ele precisa ser  Contribuinte Individual ou MEI. Mas o que isso significa? E quais são as diferenças entre um e o outro? Vamos te explicar melhor!

Contribuinte Individual (CI)

Nessa categoria, o trabalhador pode prestar serviço para empresas ou pessoas físicas (PF) normalmente e precisa pagar o carnê mensal da contribuição. Quando ele presta serviços para PF, é possível escolher a porcentagem que vai pagar: 20% ou 11%.

Ao optar pelo pagamento de 11%, o Contribuinte Individual só pode pagar a porcentagem sobre um salário mínimo e abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição. Os demais direitos continuam válidos.

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI nada mais é do que uma espécie de contribuinte individual . A diferença no caso do Microempreendedor Individual é o valor da contribuição e a formalização dos serviços prestados, já que ele possui um CNPJ e, via de regra, precisa emitir Nota Fiscal (NF).

A contribuição acontece por meio do DAS, que é o boleto que o MEI precisa pagar todos os meses. Ele recolhe o INSS sobre um salário mínimo e também paga outras contribuições e taxas.

Para alugar carros é preciso contribuir com o INSS?

Indo direto ao ponto: não, não é necessário contribuir com o INSS para conseguir contratar o aluguel de carros para aplicativos. Entretanto, como destacamos acima, INSS para motorista de aplicativo  é uma exigência e está prevista na lei, ou seja, ela deve ser seguida. Fique sempre alerta pra continuar ou conseguir começar a rodar como Uber por aí.

Falando especificamente da locação de carros, existem outros requisitos que são seguidos. Eles são obrigatórios e, caso uma das exigências não seja cumprida, não será possível retirar o carro de aluguel Zarp Localiza.

Listamos aqui essas exigências, pra você não deixar passar nenhuma:

• Ter mais de 18 anos completos;
• Ter habilitação;
• Ter uma conta Uber Driver ativa;
• Ser cadastrado no site Zarp Localiza;
• Ter cartão de crédito;
• Ter conta-corrente ou poupança em nome de uma Pessoa Física.

Se você ainda não entendeu qual é a vantagem do aluguel, nós te contamos de um jeito bem simples. Com Zarp, você tem a garantia de um carro apto para rodar como motorista de aplicativo. 

É possível encontrar modelos que atendem a todos os gostos e, de quebra, também se encaixam dentro das exigências da Uber, em relação aos carros que são permitidos circular em cada uma das modalidades: UberX, Uber Comfort e outras.

Além de ter um app para gerenciar o financeiro, seguro e muito mais, você também conta com assistência 24h, possibilidade de realizar manutenção e revisão sempre que necessário. Ficar sem carro, nunca mais!
Está esperando o que pra dar o seu próprio ritmo? Veja os planos para aluguel de carros para aplicativos e entenda qual deles combina com o seu perfil!